RFLEXÕES SOBRE A LEI 13.415/2017, QUE ALTERA A LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL E ESTABELECE O NOVO ENSINO MÉDIO

Resumo

Este trabalho é fruto das observações e discussões proporcionadas pela participação dos autores no Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência – Pibid do curso de Licenciatura em Física do IFSP Câmpus Votuporanga. Um assunto que tem feito parte das preocupações em relação à formação de professores é o novo Ensino Médio, instituído pela Lei nº 13.415, de 2017 que modificou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96 no que tange à organização curricular do Ensino Médio. Já que o Pibid visa a inserção de licenciandos no cotidiano das escolas públicas de Educação Básica, essa problemática também tem feito parte das vivências dos pibidianos, posto que as escolas de Ensino Médio, neste ano de 2021, estão passando por processos de reorganização. Desta forma, fizemos um recorte do assunto, tendo em vista que ele oferece inúmeras possibilidades de análise, e o objetivo deste trabalho é investigar e apresentar os aspectos legais relacionados ao novo Ensino Médio e quais são as alterações propostas a partir da Lei nº 13.415. A metodologia utilizada consiste em pesquisa e leitura de artigos acadêmicos e documentos oficiais. A pesquisa relacionada aos aspectos históricos e legais nos mostra que a proposição da reforma do Ensino Médio teve início em 2013, com o Projeto de Lei nº6.840,-A. Entre alterações, debates e novas propostas, temos a publicação de uma medida provisória MP 746/2016 e, posteriormente, a Lei 13.415/2017, que foi sancionada em caráter de urgência em meio a um processo político conturbado e sem diálogo com as entidades representativas e os profissionais da área. As principais mudanças do novo Ensino Médio são: o aumento da carga horária dos estudantes, a adoção de uma Base Nacional Comum Curricular – BNCC com quatro áreas do conhecimento (I- linguagens e suas tecnologias; II - matemática e suas tecnologias; III - ciências da natureza e suas tecnologias; IV - ciências humanas e sociais aplicadas) e a obrigatoriedade de escolha de itinerários formativos, que são o conjunto de disciplinas, projetos, oficinas, núcleos de estudo, entre outras situações de trabalho, que os estudantes poderão escolher. Acreditamos que a temática precisa ser conhecida e discutida e maneira crítica por toda a sociedade, especialmente pelos futuros professores, já que as alterações propostas trazem mudanças radicais e sinalizam um empobrecimento do currículo para o Ensino Médio.